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Direito dos animais

Direito dos animais

O Brasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme últimos dados informados pelo IBGE, em 2015, o número de pets era maior do que o de crianças nos lares das famílias brasileiras, sendo que quase metade dos domicílios possuía um cachorro. Com isso, nos últimos anos o direito precisou adaptar-se a essa nova realidade, reconhecendo que o animal de estimação não deve mais ser tratado como objeto, justamente pela preocupação com a preservação dos laços afetivos existentes nas famílias, principalmente após separações e divórcios.

Sim, animais eram tratados como objeto. Já imaginou seu lindo cão, gato como um mero abajur na sua casa? Lógico que não, concorda?

Sendo assim, a comissão do meio ambiente do Senado aprovou o PLC 27/18, que versa sobre os direitos dos animais. De acordo com o texto, os animais não poderão ser tratados como objetos, mas sim, como seres que têm sentimentos.

A proposta visa proteger os direitos dos animais silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos.

De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica sui generis, com personalidade e sentimentos.

Com isto, lembro de um famoso professor de direito aqui em Curitiba, que sempre colocava “pegadinhas” nas provas de direito civil ao perguntar: “Uma baleia é sujeita de direito?” E nisto, reprovava muitos alunos e alunas, ele era o terror da faculdade. Com a boa mudança da sociedade neste sentido, hoje a pergunta cabe respostas divergentes e plausíveis, visto que sim, animais hoje são sujeitos de direito, o que era uma aberração em 2003. Vejam que não faz muito tempo assim...

Durante a apreciação no senado, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que a matéria não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais e irá contribuir para o entendimento da legislação brasileira sobre o tratamento e direito dos animais.

“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”.

Em paralelo a isto, vale destacar que em outro viés, dentro do direito de família, quando os casais se separam já temos decisões nos tribunais mais evoluídos do país no sentido da guarda compartilhada do animal de estimação. O que é um avanço e caminha junto com a realidade da vida. Como diz a mentora Lênia Luz: “Vai planeta!”

E seguimos com boas novas do direito aplicado a nossa vida real, não a dos folhetins.

Empreendedorismo Rosa
Andressa Ramos dos Santos
Andressa Ramos dos Santos Seguir

Advogada, construtora de caminhos e soluções no ecossistema empreendedor.

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